Jaru será beneficiado com 1500 Títulos de Regularização Fundiária Urbana do Programa Título Já

IMG_2588Um convênio firmado entre a prefeitura de Jaru e Governo do Estado irá entregar ainda esse ano 1500 títulos de regularização urbana. A solenidade de abertura do Programa Título Já em Jaru acontece no dia 07 de novembro no Centro de Convenções a partir das 08h.

Os títulos em Jaru vão abranger os setores: 04, 05, 06, 07 e 08. Foram pagos pelo Governo do Estado a quantia de R$ 75 mil e beneficiará 1500 famílias.

A prefeita, Professora Sonia Cordeiro, ressaltou o apoio do Governador e destacou os benefícios do Título Já e sua gratidão pelo convênio firmado com Jaru. “A prefeitura está a disposição para contribuir com todas as etapas da execução deste convênio, pois sabemos que essa é uma oportunidade única para regularizar nosso município sem custo nenhum e ainda ganharmos em valorização e desenvolvimento”, disse  a chefe do executivo municipal.

Um dos requisitos para cadastramento é estar em dia com o IPTU e para facilitar o cadastro, a prefeitura vai parcelar o imposto para quem se cadastrar no Título Já.

O cadastramento acontece nos dias 06, 07, 08 e 09 de novembro no Centro de Convenções.

De acordo com a Lei nº 2910, de 03 de Dezembro de 2010, os beneficiários do Programa Título Já, em áreas de domínio do Estado  de Rondônia, para obter o título definitivo de propriedade ou concessão de direito real de uso – CDRU – devem se estar dentro dos seguintes critérios:

ü  Imóvel deve ter, no máximo, até 1.000 m²,

ü  A renda familiar deve ser até de 05(cinco) salários mínimos,

ü  Comprovar a cadeia dominial que identifica a posse do imóvel, através de contratos de compra e venda;

ü  Que se utiliza o imóvel como única moradia,

ü  A posse de no mínimo 01 ano, a contar da data de 26 de maio de 2011.

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