Vereadores de Buritis apresenta manifesto em prol do judiciário

O vereadores do município de Buritis, aprovaram o requerimento cujo texto segue anexo, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, ao Governador do Estado de Rondônia, senhor Confúcio Aires Moura, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Deputado Hermínio Coelho e aos senadores e Deputados Federais do Estado de Rondônia, no Congresso Nacional.

Justificativa:

A Comarca de Buritis atualmente conta com quase 10.000 (dez mil) processos tramitando entre as Varas Cível, Criminal e Juizados Especiais e para analisar, despachar e sentenciar processos, bem como realizar as audiências, conta tão somente com 01 (um) juiz que alia o atendimento a Buritis e Ariquemes. Destaque-se que Ariquemes conta com aproximadamente 19 (dezenove mil) processos em tramitação e tem 10 (dez) juízes atendendo a Comarca. Percebe-se a distorção, já que atualmente sequer juiz titular responde por Buritis, fazendo com que o prejuízo a população seja considerável e deixando a Comarca abandonada a própria sorte.

No ano de 2011, após reiterados pedidos, uma Comissão composta pelo Presidente da OAB da subseção de Buritis, representante do Corpo de Bombeiro, Polícia Civil, Rádio Interativa FM, Câmara Municipal de Buritis, Câmara Municipal e Prefeitura de Campo Novo de Rondônia, mantiveram audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça e com o Governador do Estado, recebendo o compromisso de que Buritis seria priorizada e não se implementaria nenhuma outra Vara no Estado de Rondônia sem que fosse elevada a Comarca de Buritis a 2ª entrância.

Posteriormente, considerando que a elevação depende de dotação específica, tomou-se conhecimento de que o Governador do Estado teria intervido para que, ao invés de Buritis ser elevada a 2ª entrância, fosse criada mais uma Vara na cidade de Ariquemes, o que, para tristeza de todos os segmentos Buritisenses realmente aconteceu. OU seja, foi implantada mais uma Vara na Comarca de Ariquemes e Buritis permaneceu no esquecimento.

O manifesto que segue anexo é necessário para demonstrar a indignação do povo Buritisense com o descaso e com a abandono com um Município e com a sua gente, que é tão Rondoniense quanto qualquer cidadão de Ariquemes ou qualquer outro Município do Estado. Diante da possibilidade legal e da necessidade de solução do problema, é que requer-se a aprovação do presente pelos nobres pares desta casa de Leis.

Manifesto em defesa do povo de Buritis

O Município de Buritis sempre enfrentou lutas árduas para ser reconhecido no cenário de Rondônia, sofrendo muito pela passividade do seu povo, que justamente por uma gente humilde e trabalhadora, queda-se diante de injustiças e diante da falta de atenção que lhe é atribuída.Nossa gente se acostumou a ser abandonada pelos Poderes Públicos Estaduais e Federais, ser colocada em segundo plano frente a outros Municípios de Rondônia, como se os impostos que pagam não tivessem o mesmo valor que os impostos que são pagos por ouros Municípios, como se seus direitos sejam menos exigíveis que os direitos de pessoas que residem em outros Municípios.

No ano de 2011, alertava-se o Poder Judiciário sobre a precária situação vivida no Fórum da Comarca, sendo entregue o ofício nº 098/2011, datado de 30 de agosto de 2011, da OAB subseção de Buritis, avalizado pela Associação Comercial e Industrial de Buritis, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Câmara Municipal de Buritis e Campo Novo de Rondônia, Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, Rádio Interativa FM e diversos outros segmentos da nossa comunidade. Ofício este entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça, que assumiu um compromisso, diante de todos os integrantes da Comissão formada pelos segmentos mencionados, em audiência na mais alta Corte Judicial do Estado de Rondônia, de não implementar qualquer outra Vara Judicial no Estado, sem que Buritis fosse elevada a 2ª entrância.

Passados dois anos, resta a promessa sem cumprimento e resta o sofrimento da população de Buritis, que vê seus processos e seus direitos simplesmente transformar-se em poeira nas prateleiras do fórum. É a espera da criança que fica sem receber seus alimentos por falta de despacho, é a pessoa idosa que mesmo doente permanece sem poder ter acesso a qualquer bem ou valor porque o inventário não foi julgado, é a liberdade do cidadão ou cidadã que é violada porque não houve manifestação. É o direito de milhares de homens, mulheres e crianças que ainda tentam acreditar que a Justiça não lhes abandonou e esperam resignados dia a dia para que possam ter os mesmos direitos que outros cidadãos do nosso Estado.

Mas o povo de Buritis ainda crê que o Poder Judiciário dará um fim no sofrimento, no abandono e na situação agonizante que ora vive e, é justamente em tal crença que se agarra e clama, pede, suplica, já que com os demais Poderes não pode e não pode contar, pois nunca ninguém moveu um palha, fez uma cobrança ou apenas uma manifestação defendendo a justiça para o povo de Buritis.

Hoje o fórum de Buritis conta com apenas um juiz, que divide seu tempo entre Buritis e Ariquemes e que tem ao seu dispor parca quantidade de servidores, abrigando quase 10.000 (dez mil) processos que tramitam nas Varas Cível, Criminal e Juizados Especiais. Número muito superior ao de processos de diversas outras Comarcas de Rondônia que contam com dois, três ou quatro juízes e quantidade muito elevada de funcionários do judiciário. “Buritis pede socorro” e conta que o órgão que é encarregado de fazer justiça, justamente para que se faça justiça e possa dar ser dado aos nossos Munícipes, tratamento igual ao que é dado aos demais cidadãos de Rondônia. Não queremos privilégio, não queremos excessos, queremos tão somente ver nossos direitos respeitados e ter tratamento com igualdade, pois este é o mínimo que se espera em um País que tem a Democracia como diretiva.

Reivindicamos em nome do Povo de Buritis uma medida e uma resposta urgente, para por fim ao estado de calamidade judiciária em que nos encontramos e conclamamos a todos os demais segmentos para unirem-se na defesa desta bandeira, pedindo ao Tribunal de Justiça do nosso Estado, que escute este clamor e que atenda esta reivindicação justa do nosso povo.

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