TSE nega registro à prefeita eleita que substituiu-se a si mesma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, manteve nesta quinta-feira (10) decisão judicial que negou o registro da candidata mais votada nas eleições de 2012 no município paulista de Bento de Abreu, Terezinha do Carmo Salesse (PTB). A candidata concorreu como substituta de José Márcio Pavan (PTB), que originalmente a havia substituído na chapa.

O primeiro pedido de registro de Salesse foi negado em primeira em segunda instâncias em julho do ano passado com base na alínea ‘j’ Lei da Ficha Limpa, por ela ainda ter de cumprir o prazo de inelegibilidade de oito anos previsto na lei. A candidata chegou a recorrer ao TSE, mas desistiu do pedido e apresentou sua renúncia, sendo substituída por José Márcio Pavan.

Diante de um precedente do TSE sobre o prazo de inelegibilidade de políticos condenado com base na Lei da Ficha Limpa, que não chegou a alterar a jurisprudência do Tribunal sobre o tema, Pavan decidiu renunciar à sua candidatura cinco dias antes da eleição para dar lugar a Terezinha do Carmo Salesse. Ela argumentou que apresentou sua renúncia porque a Justiça Eleitoral de São Paulo teria contrariado entendimento do TSE e negado seu primeiro pedido de registro.

Ao analisar o segundo pedido de registro, a Justiça Eleitoral de São Paulo entendeu que atitude de Salesse foi uma “manobra eleitoral” e que a renúncia da candidata seria um ato “unilateral e irretratável”, “seguido de homologação judicial”.

A ministra Luciana Lóssio (foto) concordou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral paulista. “A meu ver, [estão] corretas as premissas que orientam o indeferimento da candidatura”, disse. Ela citou jurisprudência do TSE no sentido de que inexiste óbice de substituição da candidatura a qualquer tempo, mas ressaltou que, no caso concreto, antes de se fazer a análise da legalidade da substituição, é necessário julgar as consequências jurídicas da renúncia, que é um ato formal e irretratável.

“[A candidata] efetivamente renunciou à candidatura ao cargo de prefeita nos autos do primeiro pedido de registro e, ao assim proceder, optou por afastar-se da disputa eletiva das eleições de 2012”, ressaltou. Para Lóssio, Salesse “pretendeu, por vias transversas, substituir-se a si mesma, ao vislumbrar o fim da inelegibilidade, ou suposto fim, que obstou a candidatura à qual renunciou”, concluiu.

Divergência

O único a divergir foi o ministro João Otávio de Noronha, para quem, na segunda substituição, a candidata satisfazia o requisito e havia uma nova causa de pedir, fundada em fatos novos. “Você não pode retirar do candidato essa possibilidade de reformular o pedido quando ele satisfaz os requisitos, e ela satisfazia os requisitos quando entrou na segunda substituição pautada em uma interpretação desta Corte”, disse.

Fonte: TSE

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