Porto Velho>>Vereador Everaldo Fogaça protocola minuta da nova Lei de Grandes Eventos

O vereador Everaldo Fogaça (PTB) protocolou no início da tarde desta terça-feira 24, a minuta da nova Lei de Eventos (Lei 190) do município de Porto Velho, durante audiência com o prefeito Mauro Nazif, no Gabinete da Prefeitura.

A Minuta agora será enviada à Câmara Municipal de Porto Velho em forma de “Mensagem do Executivo” para votação e aprovação. O prefeito Mauro Nazif não deu prazo para o envio, mas assegurou que a matéria é de interesse do Município.

De acordo com o vereador Everaldo Fogaça, antes de chegar às mãos do prefeito, a Lei 190 passou por adequações propostas pela Fundação Cultural, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

“A Fundação Cultural é uma das principais interessadas no projeto, pois estava praticamente engessada pela Lei 190. A PGM analisou a legalidade dessas mudanças e a Semfaz, as questões relativas ao Código Tributário”, explicou.

Everaldo Fogaça ressaltou o empenho da presidente da Fundação Cultural, Jória Baptista, que organizou várias mesas de debates com os segmentos culturais da capital, colhendo propostas e discutindo as mudanças da nova Lei e a sensibilidade da Prefeitura que sempre apoiou a iniciativa.

 



Vereador Everaldo FOGAÇA – PTB

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