PODERÁ SER DECRETADA PRISÃO DE ATÉ 5 ANOS A PREFEITOS QUE NÃO ELIMINAREM LIXÃO EM SUA CIDADE

Esse foi o prazo dado pela Lei Federal de Resíduos Sólidos, (12.305/10) do ministério do Meio Ambiente que fixou o prazo até 2 de agosto de 2014, ou seja, em menos de um ano para que os prefeitos elaborem um plano para a regularização dos resíduos.Além da pena de prisão que pode chegar a 5 anos de reclusão, os prefeitos aos quais forem constatados omissão de forma injustificável, poderão sofrer também com multas que podem ir de R$ 5 mil a 50 milhões.A Lei prevê que os prefeitos elaborem plano de gestão integralizada dos resíduos visando acabar com os lixões de forma definitiva, construção de aterros sanitários, programas de educação ambiental, a implantação de coleta seletiva, bem como regras de manejo e disposição final de resíduos, o plano prevê também a inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis.Rondônia em 1994 teve criada lei que dispõe sobre resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde, a Lei 592, de 05 de outubro de 1994 (D.O.E. de 10-10-94). em seu artigo 4º já regia que a administração dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, em operação ou a serem implantados, deverão apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos.E ainda nesse plano no parágrafo primeiro é considerado os princípios que conduzem à reciclagem, bem como as soluções integradas ou consorciadas, para os sistemas de tratamento e destinação final, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de meio ambiente e de saúde competentes.Em Jaru no dia 05 de junho foi realizado uma reunião que discutia a destinação do lixo da cidade com participação de autoridades, Associação de Catadores do Município de Jaru e da população.A Câmara de vereadores de Jaru conta com um projeto de Lei Municipal Ambiental sobre o tema, mas que ainda precisa ser apreciado, votado e aprovado.O Município de Jaru ainda enfrenta problemas com lixão a céu aberto, lixo hospitalar que ainda não tem destinação certa e é simplesmente incinerado, o que já chegou ser objeto de investigação pelo Ministério Público de Jaru para apurar possíveis irregularidades.Dois consórcios chegaram a ser contratados para solucionar o problema de lixo a céu aberto, mas nenhum criou mecanismos que acabem com o lixão, por essa razão os mesmos foram encerrados.

Fonte: JaruOnline

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