MP firma acordo para adoção de medidas sobre trânsito de animais em município

O Ministério Público do Estado de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta com representantes de órgãos públicos, visando prevenir e reprimir condutas de proprietários de animais que não adotam medidas necessárias para evitar o trânsito de animais pelas ruas e zona rural do município de Costa Marques.

O documento, firmado pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, prevê, entre outros pontos, que do dia 2 ao dia 6 de setembro deste ano, Idaron, Emater e Secretaria Municipal  de Agricultura deverão realizar reuniões com os produtores rurais de Costa Marques e São Domingos para recolhimento de recipientes tóxicos, orientar  associados e produtores rurais sobre o dever de guarda, os cuidados que devem adotar com seus animais e as consequências cíveis e penais da não observância dos cuidados devidos.

Conforme TAC, o descumprimento das obrigações assumidas implicará a imposição de multa no valor de R$ 678,00 por infração. De acordo com a Promotoria de Costa Marques, há denúncia de que animais estariam transitando livremente pela zona rural do município, expondo os motoristas ao risco de colisão, além de facilitar a proliferação de doenças. Recentemente descobriram-se casos da doença de mormo no Estado de Rondônia (doença infectocontagiosa que acomete cavalos).

Fonte: Ascom MP-RO

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