Justiça reforma decisão e condena prefeito e secretário de Machadinho a pagarem multa de 180 mil reais

Na tarde desta segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de Machadinho do Oeste acatou parcialmente os Embargos de Declaração do Ministério Público Eleitoral pela sentença que reconheceu o abuso de poder político da coligação do atual prefeito Marinho da Caerd no último dia 05 de setembro.

Na decisão, o juiz se limitou a analisar a pena de cassação dos réus Mário Alves da Costa [Marinho da Caerd] e Celso Viana Coelho. Segundo o MPE, houve duas omissões: a análise das condutas dos demais integrantes do polo passivo desta demanda e a eventual aplicação da pena de multa.

Na nova sentença que foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, houve a fixação da nova pena, que por enquanto será de multa. “Assim, considerando o poder aquisitivo do réu, prefeito municipal de Machadinho do Oeste, somado à gravidade dos fatos e a sua participação nos fatos, fixo o valor da multa em 30.000 (trinta mil) UFIR´s” (R$ 72.000,00).

O secretário de Administração e Fazenda Admilson Ferreira dos Santos pelos elementos de provas produzidos neste processo, estou convencido da participação deste nos fatos apurados, razão pela qual fixo-lhe a pena de multa no importe de 30.000 (trinta mil) UFIR’s (72.000,00), montante este fixado levando-se em consideração a sua condição econômico financeira e a gravidade dos fatos.

Valdecir Ferreira dos Santos também foi condenado em 10.000 UFIR´s (R$ 24.000,00) e o servidor da educação José Pereira dos Santos foi condenado a pagar 5.000 UFIR`s (R$ 12.000,00)”. Os demais réus na ação não foram condenados, mas somadas as multas chega-se ao valor de 180 mil reais.

O MPE ainda pode recorrer junto ao Tribunal Regional Eleitoral pedindo a cassação do prefeito e do vice. O Partido da Social-Democracia Cristã (PSDC) com base no art. 30-A, da Lei nº 9.504/97 já recorreu pedindo a cassação dos diplomas do prefeito e do vice.

Como a pauta de julgamentos do TRE não está lotada, o julgamento deve ocorrer em breve. Se o TRE mantiver essas condenações, mesmo se não cassar o mandato do prefeito, o mesmo ficará inelegível por 8 anos por cometer crime eleitoral. “A festa da impunidade durou só uma semana. Agora, os advogados do prefeito Marinho da Caerd vão tentar a todo custo não só evitar a cassação, como também manter seus direitos políticos”, disse Jerfley Rodrigues, pioneiro de Machadinho do Oeste.

Esta pode ser a primeira de uma série de condenações que o prefeito deve sofrer, já que ele responde por fraude em licitação (coleta de lixo do distrito do 5º BEC) junto ao Ministério Público Estadual em Porto Velho, cujo processo está nas mãos do procurador-geral Héverton Aguiar e pode até culminar em prisões e perda de direitos políticos.

Fonte: RONDONIAVIP

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