Justiça decide despejar família de Donadon do apartamento funcional

O deputado Natan Donadon continua no presídio da Papuda.
Ele não conseguiu reaver os benefícios de parlamentar.

O Senado já fala em fatiar a proposta que acaba com o voto secreto em todas as votações.

O sigilo cairia só para cassação de mandatos. O voto secreto seria mantido para a derrubada de vetos presidenciais e indicação de autoridades. E o pivô do escândalo que forçou a decisão da Câmara, o deputado presidiário Natan Donadon, sofreu mais uma derrota nos tribunais.

A Justiça decidiu: a família do deputado Natan Donadon será despejada do apartamento funcional. O deputado presidiário continua na cela com TV, no presídio da Papuda, mas não conseguiu reaver os benefícios de parlamentar.

O ministro Dias Toffoli disse nesta quarta-feira (04) que não compete a ele decidir, e sim à Câmara, que mantém suspensos salários, verbas e tudo o que deputado tem direito.

O desgaste provocado pelo caso forçou a Câmara a aprovar, na terça (03), o fim das votações secretas no legislativo.

O fim do voto secreto para tudo agora depende do Senado. O presidente da casa passou o dia articulando para votar apenas parte da proposta que veio da Câmara, a que acaba com votações secretas apenas para cassação de mandato.

“É isso que a sociedade está cobrando. Então nós temos que objetivar uma solução”, declara Renan Calheiros, presidente do Senado.

Outras votações, como a derrubada de vetos presidenciais e a indicações de autoridades, continuariam secretas. “Entendo que o voto aberto deve ser indiscriminado, todavia alguns membros da oposição entendem que a exposição do mandato parlamentar na questão do veto ou na escolha de autoridades poderia acarretar algum constrangimento à garantia do mandato”, diz o senador Vital do Rego.

A proposta, menos abrangente, argumentam os defensores, poderia ser votada e promulgada mais rapidamente, já na semana que vem. E aí nas próximas cassações os votos dos parlamentares já seriam públicos. O coordenador da frente pelo voto aberto lamenta a restrição.

“A ideia de fatiar essa proposta do voto aberto é, sem dúvida, um retrocesso. Na verdade, é um corporativismo de quem acha que perde poder com o voto aberto”, diz Ivan Valente, líder do PSOL.

A proposta pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça já na próxima quarta-feira (11), e no mesmo dia seguiria para o plenário.

 
Heloísa Torres

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