Ex-prefeito é condenado a dois anos e três meses de prisão por crime cometido na distribuição de peixes

O ex-prefeito Jean Carlos dos Santos, foi condenado nesta quinta-feira (11), pelo Poder Judiciário de Jaru, a dois anos de reclusão e três meses de detenção, por ter realizado ilegalmente um pregão presencial para aquisição e distribuição de peixes a famílias carentes do município com finalidade de obtenção de vantagens eleitorais.

O Ministério Público do Estado de Rondônia, ofereceu a denúncia contra Jean Carlos dos Santos, imputando-lhe a culpabilidade do ato cometido no mês de março de 2012, quando do exercício do cargo de prefeito municipal, quando este ordenou e efetuou Pregão Presencial nº 026/PMJ/2012, no valor global de R$46.800,00 em desacordo com as normas legais.

E no dia 05/04/2012, de acordo com o MP o denunciado promoveu-se, pessoalmente, em várias escolas do município, durante distribuição gratuita de peixes, custeada pelo Poder Público, visando assim angariar vantagens eleitorais.

E diante disto o Poder Judiciário por meio do Juiz de Direito

Adip Chaim Elias Homsi Neto, condenou Jean Carlos a pena-base de 02 (dois) anos de reclusão e 03 (três) meses de detenção, o inabilitado também pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação

O cumprimento da pena inicialmente é em regime aberto, podendo ser substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a serem estabelecidas em audiência.

Fonte:Jaruonline

Comente

   
     
 
© 2013 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Web - Todos Direitos Reservados Conexao190. Jaru/RO Levando mais Informação.