Dilma diz que não cometeu nenhum crime e que não vai renunciar

Sem títuloPresidente Dilma Rousseff recebeu, nesta terça-feira (22), o apoio de juízes, professores e advogados no Palácio do Planalto.

A presidente Dilma Rousseff recebeu, nesta terça-feira (22), o apoio de juízes, professores e advogados no Palácio do Planalto. O governo chamou a cerimônia de “encontro pela legalidade em defesa da democracia”. A presidente voltou a dizer que não cometeu nenhum crime.

“Eu dirijo-me a vocês com a consciência tranquila de não ter cometido qualquer ato ilícito, qualquer irregularidade que leve a caracterizar crime de responsabilidade”, afirmou a presidente.

A presidente questionou a legalidade do processo de impeachment.

“Todos aqui sabemos que nossa Constituição prevê o impeachment como instrumento para afastar um presidente, desde que haja crime de responsabilidade claramente demonstrado. Nós estamos em um regime presidencialista, e o impeachment só pode se dar por crime de responsabilidade claramente demonstrado. Na ausência de crime de responsabilidade comprovado, com provas inquestionáveis, o afastamento torna-se, ele próprio, um crime contra a democracia. E, repito, este é o caso do processo de impeachment em curso contra meu mandato, devido à ausência de base legal. Não cometi nenhum crime previsto na Constituição e nas leis para justificar a interrupção de meu mandato. Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade. Já fui vítima desta injustiça uma vez, durante a ditadura, e lutarei para não ser vítima de novo, em plena democracia”, disse Dilma.

A presidente voltou a dizer que não vai renunciar.

“Não renuncio em hipótese alguma. Pode-se descrever um golpe de estado com muitos nomes, mas ele sempre será o que é: a ruptura da legalidade, atentado à democracia. Não importa se a arma do golpe é um fuzil, uma vingança ou a vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder”, declarou Dilma.
Dilma repetiu que a gravação e a divulgação da conversa dela com o ex-presidente Lula foram ilegais. O telefone de Lula estava grampeado com autorização da Justiça.

“A justiça brasileira fica enfraquecida e a Constituição é rasgada quando são gravados diálogos da presidenta da República sem a devida, necessária e imprescindível autorização do Supremo Tribunal Federal – gravados e divulgados – em uma evidente violação da segurança nacional”, comentou Dilma.

No discurso, a presidente Dilma usou a palavra de ordem dos petistas e aliados do governo contra o impeachment.

“Sei que as instituições do Brasil hoje estão muito maduras; sei que temos condições de superar esse momento. Mas sei, também, que há uma ruptura institucional sendo forjada nos baixos porões da baixa política, que precisa ser combatida. Tenho certeza: não vai ter golpe”, declarou a presidente.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, também criticou o processo de impeachment, mas evitou falar em golpe.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado: Eu acho que o impeachment, em circunstância normal, é uma coisa normal. Mas é bom que as pessoas saibam e a democracia exige que nós façamos essa advertência, que para haver impeachment tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da Presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment, é outro nome.
Repórter: É golpe?
Renan: Quando não há caracterização do crime de responsabilidade, não é impeachment, o nome deve ser outro, não é impeachment. É por isso que nós precisamos ter responsabilidade com o Brasil e com a democracia.

Já os parlamentares da oposição defenderam a legalidade do processo de impeachment.

“Eu concordo com a presidente: não vai ter golpe. E ela disse que não ia ter golpe. Não vai ter golpe porque a nossa ação é protegida pela Constituição Federal e a lei que rege o processo de impeachment. A presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal e a punição é a cassação dentro da norma constitucional, portanto, concordo com a presidente que não vai ter golpe. Não tem outro nome, é cassação pela via da Constituição”, afirmou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do partido.

O líder do PSDB no Senado também negou que haja uma tentativa de golpe.

“Não vai ter golpe. Provavelmente terá impeachment e tudo aquilo que está dentro da Constituição é absolutamente, por razões óbvias, é legal. Tudo isso é um discurso político de quem percebe que já não tem mais apoio da população, não tem mais apoio político e cometeu os crimes de responsabilidade que vão gerar exatamente o afastamento do mandato para tentar preservar um discurso futuro de uma resistência simplesmente retórica, mas aquilo que está dentro da constituição obviamente não pode ser tratado como golpe”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do partido.

A oposição rebateu ainda as críticas sobre a legalidade da gravação e da divulgação das conversas da presidente Dilma com Lula.

“Esse processo que aconteceu das gravações e da divulgação dessas conversas, estavam todas autorizadas pela Justiça, então não tem porque reclamar, ela não pode estar acima da justiça e da lei. Quem é a justiça é o próprio juiz Sérgio Moro, é o Ministério Público Federal, a Polícia Federal que estão investigando e dando condições pra isso, então, definitivamente o que se faz sempre com autorização da Justiça, como foi com relação a essas gravações”, comentou o deputado Rubens Bueno (PPS- PR), líder do partido.

Também a Associação de Juízes Federais defendeu a legalidade da gravação e da divulgação das conversas.

“Pelas informações que constam do processo e que foram divulgadas não há nenhuma ilegalidade por conta que as interceptações foram deferidas por um juiz competente, havia indícios de autoria e de materialidade e que, portanto, estavam dentro desse contexto. A interceptação foi legal, válida, o levantamento do sigilo está previsto na lei e a Constituição assegura então o direito a publicidade do processo, ao STF caberá dizer se essa prova é válida ou não”, apontou Antônio César Bocheneck, presidente AJUFE.

g1

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