Deputado Lazinho da Fetagro cobra do Estado destinação de royalties das usinas

A destinação e aplicabilidade dos chamados “royalties” das usinas do Rio Madeira, compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, foi questionada pelo deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT), na tribuna da Assembleia Legislativa, durante Sessão Ordinária, hoje (03).

 

O deputado, diante de informações de valores repassados para o Estado pelas usinas de Jirau e Santo Antônio e da não informação da real aplicabilidade dos recursos, solicitou do governo do estado que formalize uma apresentação de prestação de contas dos recebimentos e gastos dos royalties. “Fizemos um estudo e ficamos preocupados. Não sabemos onde e de que forma estão sendo aplicados os royalties no Estado”, alertou.

 

Lazinho informou que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por distribuir o recurso entre os beneficiários, sendo eles o estado (45%), municípios afetados pelos reservatórios (45%) e para a União (10%), no ano de 2014 as usinas repassaram mais de R$ 19 milhões para o Estado.

 

O parlamentar também ressaltou que não existe uma legislação que aponte a destinação das compensações; e, por isso, apresentará nos próximos dias Projeto de Lei com esta finalidade.

 

Lazinho da Fetagro lembrou que a construção das usinas trouxe impactos negativos às regiões e populações, principalmente nas áreas de agricultura e meio ambiente; a exemplo do Projeto de Assentamento Joana D’arc que até hoje sofrem com os prejuízos.  E, de acordo com ele, estas áreas precisam ser contempladas com os recursos. “Defendo que os investimentos dos royalties sejam destinados para a agricultura e meio ambiente, como forma de amenizarmos os impactos sofridos”, pontuou. O deputado assegurou ainda que será incluído em sua proposta de lei que a área da saúde também seja favorecida com percentual das compensações.

 

 

Texto: Assessoria

Fotos: Decom/ALE

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