Comissão de Ética absolve vereador Fogaça por unanimidade das acusações de quebra de decoro, feitas por vereador Jair Montes

Porto Velho, RO – A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Porto Velho inocentou o vereador Everaldo Fogaça (PTB) das duas acusações de quebra de decoro parlamentar denunciadas pelo vereador Jair Montes (PTC). O relatório da Comissão de Ética foi apresentada no final da tarde desta segunda-feira 21.09 pelo presidente da Comissão, Edemilson Lemos (PSDB), ao presidente da Casa, Jurandir Bengala (PT).

 

Os outros dois membros da comissão que votaram junto com o voto do presidente foram os vereadores Dim Dim (PSL) e Claudio da Padaria (PC do B). As denúncias foram analisadas em uma só, pois trata-se de mesmo objeto, e também dos mesmos vereadores envolvidos, apesar das ocorrências terem ocorrido em momentos diferentes.

 

Em seu relatório, Edemilson diz que toda a discussão travada pelos vereadores Jair Montes e Everaldo Fogaça não tiveram cunho pessoal, mas sim objetivos puramente políticos, decorrentes de opiniões antagônicas. Fogaça é oposição da administração Nazif e Jair é o líder do prefeito na Câmara. Edemilson deixou claro que os dois vereadores sempre tiveram convivência harmoniosa que só foi quebrada durante os interrogatórios da CPI dos Shows.

 

“Everaldo e Jair Montes têm suas atuações parlamentares baseadas em ideologia antagônicas. Portanto, é inevitável que nos debates ocorram alguns questionamentos e discussões acirradas com o intuito de prevalecer sua tese sobre a do outro. Essas disputas acirradas no campo das ideias criam situações do tipo e são inerentes à atividade parlamentar”, argumentou.

 

Edemilson deixou claro que a quebra de decoro parlamentar deve ser rechaçada pelo Parlamento, mas o caso havido na Câmara é de natureza política. Ele disse ainda que Decoro Parlamentar não possui uma definição legal e clara. Ele deixou de analisar a suposta ocorrência de conduta criminosa, pois a comissão não tem poder para isso.

 

Em sua conclusão, Edemilson reitera que o acirramento entre os dois vereadores se deu por opiniões diversas e que é legítima e inerente no Parlamento a difusão de opiniões. Ele considerou salutar a prática de fiscalização do parlamentar no que diz respeito a atos irregularidades do Executivo e que é inevitável que embates de vereadores que defendem opiniões opostas repercutam na imprensa.

 

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